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Página de consulta da API Dados Abertos

Dados Abertos

Se você precisa de dados selecionados, um pouco de cada vez, conheça e experimente aqui mesmo a nova API RESTful, suas URLs para acesso aos dados, seus parâmetros de busca e as estruturas de dados retornadas.

Se você prefere fazer download de conjuntos completos (e grandes) de dados de uma só vez, para selecionar e processar no seu computador, visite a seção de Arquivos e escolha o formato mais apropriado para você.

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Despesas pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar

Dados sobre as despesas cobertas pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar de cada deputado desde 2008.

Os arquivos são separados por ano de ocorrência da despesa. As versões em XML, JSON e CSV são comprimidas em formato ZIP. A URL de acesso de cada arquivo tem o formato http://www.camara.leg.br/cotas/Ano-{ano}.{formato}[.zip], em que:

  • {ano} é o ano de apresentação das proposições
  • {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml
  • [.zip] só deve ser usado se {formato} for “xml”, “json” ou "csv"

Observação: Esses arquivos não seguem os mesmos padrões de nomenclatura, identificadores e organização dos demais arquivos desta página. Explicações sobre os campos estão disponíveis na Central de Tutoriais.

Atualização diária.


Por ano

Ano XML+ZIP JSON+ZIP CSV+ZIP XLSX (Excel) ODS (OpenOffice)
2024 XML JSON CSV XLSX ODS
2023 XML JSON CSV XLSX ODS
2022 XML JSON CSV XLSX ODS
2021 XML JSON CSV XLSX ODS
2020 XML JSON CSV XLSX ODS
2019 XML JSON CSV XLSX ODS
2018 XML JSON CSV XLSX ODS
2017 XML JSON CSV XLSX ODS
2016 XML JSON CSV XLSX ODS
2015 XML JSON CSV XLSX ODS
2014 XML JSON CSV XLSX ODS
2013 XML JSON CSV XLSX ODS
2012 XML JSON CSV XLSX ODS
2011 XML JSON CSV XLSX ODS
2010 XML JSON CSV XLSX ODS
2009 XML JSON CSV XLSX ODS
2008 XML JSON CSV XLSX ODS


Proposições

Proposições por ano de apresentação

Arquivos em que cada registro contém dados sobre uma proposição apresentada à Câmara dos Deputados para deliberação, como identificador universal (URI), sigla, número, ano, ementa, temas e keywords, informações sobre a tramitação mais recente, proposições a que se relacionam, etc.

Atualmente existem registros de algumas das proposições que tramitaram na Câmara entre 1934 e 1945. De 1946 até 2000, estão cadastradas as proposições de tipos que poderiam se tornar (ou se tornaram) leis e normas jurídicas. Para os anos de 2001 em diante, há dados sobre todas as proposições tramitadas na Câmara.

As propostas de emenda à Constituição de 1967 só tramitavam de forma conjunta no Congresso, e por isso não são cadastradas como proposições tramitadas na Câmara.

Atualização diária.

    Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/{formato}/proposicoes-{ano}.{formato}, em que:

    • {ano} é o ano de apresentação das proposições
    • {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

    Classificação temática das proposições

    Nestes arquivos, separados por ano de apresentação das proposições, cada registro corresponde a uma área temática na qual uma proposição foi classificada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara. Estão presentes os identificadores mínimos de proposições e de temas. A lista dos temas existentes e seus códigos pode ser obtida na API do Dados Abertos em JSON e XML.

    É importante observar muitas proposições são relacionadas a mais de um tema. Nestes casos, os arquivos trazem múltiplas linhas/entradas com os mesmos identificadores da proposição, uma para cada área temática associada à proposição.

    Atualização diária.

      Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoesTemas/{formato}/proposicoesTemas-{ano}.{formato}, em que:

      • {ano} é o ano de apresentação das proposições
      • {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

      Autores das Proposições por ano de apresentação

      Arquivos, separados pelo ano de apresentação das proposições, que relacionam identificadores básicos de proposições a identificadores básicos de autores.

      Cada proposição pode ter mais de um autor, e nem sempre esses autores são parlamentares. Para os autores que são deputados ou órgãos da Câmara, existem identificadores universais (URIs). Uma mesma proposição pode ser listada várias vezes, uma vez para cada autor.

      Pelo Regimento da Câmara, todos os que assinam uma proposição são considerados autores (art. 102), tanto como proponentes quanto como apoiadores. Mas só o primeiro signatário pode escrever a justificativa (art. 102) e falar sobre a proposição durante votações (art. 192).

      Atualização diária.

        Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoesAutores/{formato}/proposicoesAutores-{ano}.{formato}, em que:

        • {ano} é o ano de apresentação das proposições
        • {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

        Frentes Parlamentares

        Todas as frentes

        Dados sobre todas as frentes parlamentares formalmente registradas na Câmara dos Deputados desde 2003.

        As frentes são formadas por deputados e senadores de diferentes partidos que se unem em prol de um determinado assunto. São mais ou menos próximas do que popularmente se conhece como "bancada". As frentes não são órgãos, nem podem ter estrutura própria na Câmara.

        Atualização diária.

          Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/frentes/{formato}/frentes.{formato}, em que {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.


          Deputados das frentes

          Arquivo, em diferentes formatos, em que os identificadores básicos de cada frente parlamentar são vinculados aos identificadores básicos dos deputados que foram cadastrados como seus integrantes, por terem sido signatários do pedido de criação da frente. São listados os integrantes das frentes criadas a partir do ano de 2010, na legislatura 54.

          Atualização diária.

            Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/frentesDeputados/{formato}/frentesDeputados.{formato}, em que {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.


            Grupos

            Todos os Grupos

            Os grupos parlamentares reúnem deputados e senadores brasileiros interessados em fortalecer as relações, o intercâmbio de informações e trabalhos em parceria com parlamentares de outros países. Este arquivo, em cinco formatos, enumera todos os grupos parlamentares já criados na Câmara, com suas mais recentes informações de instalação (por meio de ofício, apresentado a cada legislatura) e presidência, além da possibilidade de receber recursos por subvenção.

            Atualização diária.

              Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/grupos/{formato}/grupos.{formato}, em que {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.


              Membros dos Grupos

              Lista os parlamentares que foram membros de todos os grupos interparlamentares já criados na Câmara, em todas as vezes que cada grupo foi instalado, e quais cargos da mesa ocuparam em cada período demarcado por datas de início e fim. Os parlamentares são identificados por nome e os deputados também pelo URI de cada um no Dados Abertos.

              Atualização diária.

                Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/gruposMembros/{formato}/gruposMembros.{formato}, em que {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.


                Historico dos Grupos

                Em cinco formatos diferentes, o arquivo traz os "retratos" das informações que podem variar ao longo do tempo sobre todos os grupos parlamentares no caso, dados sobre os ofícios de instalação do grupo em cada legislatura desde sua criação, e eventuais trocas de presidentes, desde a legislatura 50 (1995-1999).

                Atualização diária.

                  Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/gruposHistorico/{formato}/gruposHistorico.{formato}, em que {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.


                  Legislaturas

                  Todas as legislaturas

                  Lista com os identificadores de todos os períodos de trabalho da Câmara desde sua criação em 1827. De forma simplificada, pode-se dizer que esses períodos vão da posse de um grupo de deputados até a véspera da posse do grupo de deputados seguinte. A duração desses períodos é de 4 anos desde a Constituição de 1988, mas teve variações ao longo do tempo.

                  Para cada legislatura, são fornecidas as datas de início e fim, bem como o ano em que ocorreu a eleição dos parlamentares.

                  Atualização diária.

                    Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/legislaturas/{formato}/legislaturas.{formato}, em que {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.


                    Mesas diretoras

                    Lista dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara desde a legislatura 51 (1999), com os identificadores de deputados, cargos e datas de início e fim de ocupação desses cargos.

                    No período a que se referem os dados, há duas formações da Mesa Diretora a cada legislatura – ou seja, cada composição da Mesa tem um mandato de dois anos.

                    Atualização diária.

                      Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/legislaturasMesas/{formato}/legislaturasMesas.{formato}, em que {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.


                      Órgãos

                      Todos os órgãos da Câmara

                      Lista com identificadores e dados sobre Plenário, Mesa Diretora, comissões permanentes e temporárias, CPIs, conselhos e demais órgãos da Câmara existentes ou já extintos na Câmara dos Deputados.

                      Entre as informações disponíveis estão siglas, nomes oficiais e apelidos, datas de criação e instalação, salas de funcionamento, entre outras.

                      Atualização diária.

                        Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/orgaos/{formato}/orgaos.{formato}, em que {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.


                        Deputados membros dos órgãos

                        Arquivos com identificadores básicos de órgãos da Câmara e dos deputados que foram seus integrantes, com os cargos que cada um ocupou (inclusive de suplência) e as datas de início e fim do período de exercício de cada cargo.

                        Os arquivos são separados por legislatura, e até o momento estão disponíveis dados a partir da legislatura 51, iniciada em 2003.

                        Atualização diária.

                          Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/orgaosDeputados/{formato}/orgaosDeputados-L{legislatura}.{formato}, em que {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”, e {legislatura} é o número identificador de uma legislatura da Câmara.


                          Deputados

                          Todos os deputados

                          Lista com identificadores e informações sobre todos os parlamentares que já estiveram em exercício em algum momento na história da Câmara. Entre os dados disponíveis, estão o identificador universal (URI) de cada parlamentar, a primeira e a última legislatura das quais o parlamentar participou, nome parlamentar e nome civil, data e local de nascimento.

                          Atualização diária.

                            Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/deputados/{formato}/deputados.{formato}, em que {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.


                            Ocupações

                            Lista com identificadores e informações sobre as atividades profissionais ou ocupacionais que o deputado já teve em sua carreira e declarou à Câmara dos Deputados.

                            Atualização diária.

                              Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/deputadosOcupacoes/{formato}/deputadosOcupacoes.{formato}, em que {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.


                              Profissões

                              Lista com identificadores e informações sobre as profissões que o parlamentar declarou à Câmara que já exerceu ou que pode exercer pela sua formação e/ou experiência.

                              Atualização diária.

                                Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/deputadosProfissoes/{formato}/deputadosProfissoes.{formato}, em que {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.


                                Eventos

                                Eventos por ano

                                Lista com identificadores e informações diversas sobre as reuniões, sessões, audiências, seminários e outros eventos realizados pelos diversos órgãos legislativos da Câmara, inclusive eventos já agendados e não ocorridos. Os arquivos são separados por ano de realização dos eventos. Entre os dados, estão datas de início e fim, tipo de evento, local e descrições em texto livre.

                                Atualização diária.

                                  Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/eventos/{formato}/eventos-{ano}.{formato}, em que:

                                  • {ano} é o ano de realização do evento
                                  • {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

                                  Eventos e seus órgãos realizadores por ano

                                  Lista que liga identificadores de eventos aos identificadores dos órgãos que os realizaram. Cada registro desses arquivos identifica um evento e um órgão que o sediou. É comum que eventos como audiências públicas sejam realizados conjuntamente por mais de um órgão, e por isso é possível haver mais de um registro para um mesmo evento.

                                  Arquivos separados por ano de realização dos eventos. As informações completas sobre cada evento e cada órgão podem ser obtidas nos demais conjuntos de arquivos e na API do Dados Abertos.

                                  Atualização diária.

                                    Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/eventosOrgaos/{formato}/eventosOrgaos-{ano}.{formato}, em que:

                                    • {ano} é o ano de realização do evento
                                    • {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

                                    Deputados presentes em cada evento

                                    Lista que liga os identificadores de eventos aos identificadores dos deputados que marcaram presença nos eventos realizados.

                                    No caso de eventos futuros já cadastrados, são listados os identificadores dos deputados que, por serem membros dos órgãos realizadores, são esperados como participantes dos eventos.

                                    Os arquivos são separados pelo ano de realização dos eventos. As informações sobre os eventos e sobre os deputados podem ser obtidas nos demais conjuntos de arquivos e na API do Dados Abertos.

                                    Atualização diária.

                                      Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/eventosPresencaDeputados/{formato}/eventosPresencaDeputados-{ano}.{formato}, em que:

                                      • {ano} é o ano de realização do evento
                                      • {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

                                      Requerimentos de realização de eventos

                                      Lista que liga os identificadores de eventos aos identificadores dos requerimentos.

                                      Eventos como as audiências públicas das comissões são realizados em decorrência da aprovação de um ou mais requerimentos, que são um tipo específico de proposições. Os arquivos deste conjunto permitem identificar os requerimentos de realização de cada evento de um determinado ano.

                                      Atualização diária.

                                        Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/eventosRequerimentos/{formato}/eventosRequerimentos-{ano}.{formato}, em que:

                                        • {ano} é o ano de realização do evento
                                        • {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.


                                        Votações

                                        Votações realizadas a cada ano

                                        Identificadores e informações sobre as votações das comissões e do Plenário da Câmara, por ano em que tenham ocorrido. Para cada votação, há a data informada, data e hora de registro nos sistemas da Câmara, descrição do resultado da votação, identificadores do Órgão e do Evento, um indicador que diz se a votação resultou em aprovação ou não da proposição votada, um placar resumido e, se disponíveis, dados sobre a abertura de votação e a apresentação de proposição que tenham ocorrido logo antes da votação.

                                        Atualização diária.

                                          Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/votacoes/{formato}/votacoes-{ano}.{formato}, em que:

                                          • {ano} é o ano de ocorrência das votações, em quatro dígitos
                                          • {formato} pode ser "csv", "xlsx", "ods", "json" ou "xml".


                                          Orientações de bancadas por votação

                                          Para votações de qualquer tipo, os Partidos e Blocos, bem como as lideranças de Governo, Minoria, Maioria e Oposição, podem recomendar a seus Deputados que votem de um jeito ou de outro, ou podem "liberar a bancada". Estes arquivos, separados por ano de ocorrência das votações, trazem dados para identificação das votações e de cada bancada. Por enquanto, só estão disponíveis dados sobre orientações de votações realizadas no Plenário.

                                          Atualização diária.

                                            Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/votacoesOrientacoes/{formato}/votacoesOrientacoes-{ano}.{formato}, em que:

                                            • {ano} é o ano de ocorrência das votações, em quatro dígitos
                                            • {formato} pode ser "csv", "xlsx", "ods", "json" ou "xml".


                                            Voto de cada parlamentar

                                            Separados por ano de ocorrência das votações, estes arquivos têm, em cada linha/registro, identificadores de uma votação, os identificadores básicos de cada Deputado, o voto (ou posicionamento de obstrução) registrado pelo parlamentar e o horário de registro do voto.

                                            Embora os registros de votos por parlamentar só sejam válidos nas votações nominais, para algumas votações simbólicas também existem registros, feitos principalmente quando parlamentares fazem questão de manifestar seus posicionamentos.

                                            Atualização diária.

                                              Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/votacoesVotos/{formato}/votacoesVotos-{ano}.{formato}, em que:

                                              • {ano} é o ano de ocorrência das votações, em quatro dígitos
                                              • {formato} pode ser "csv", "xlsx", "ods", "json" ou "xml".


                                              Proposição objeto de cada votação

                                              Cada votação é uma decisão sobre uma e somente uma Proposição, que no Dados Abertos é o chamado objeto da votação. Muitas vezes, porém, a proposição que realmente é votada não é identificada, e em alguns casos não é nem mesmo cadastrada.

                                              Nestes arquivos, separados por ano de ocorrência das votações, cada linha/registro traz os identificadores de uma votação e de uma Proposição cadastrada que, pelos dados disponíveis, pode ter sido o objeto dessa votação. Para cada votação, podem existir várias proposições listadas como "possível objeto", e, principalmente nas votações do Plenário, a proposição realmente votada pode não ser qualquer uma delas.

                                              Atualização diária.

                                                Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/votacoesObjetos/{formato}/votacoesObjetos-{ano}.{formato}, em que:

                                                • {ano} é o ano de ocorrência das votações, em quatro dígitos
                                                • {formato} pode ser "csv", "xlsx", "ods", "json" ou "xml".


                                                Proposições afetadas por votação

                                                Quando alguém fala algo como "a votação do PL 1234", o significado no Dados Abertos é "as várias votações de proposições relacionadas ao PL 1234". O tal PL 1234 é, portanto, a proposição afetada por essas votações.

                                                Nestes arquivos, separados por ano de realização das votações, são listados os identificadores básicos de cada votação e de cada Proposição afetada por ela. É normal uma votação gerar efeitos em mais de uma proposição. Quando existente, é fornecido um campo com um texto descritivo do efeito gerado pela votação sobre a proposição.

                                                Atualização diária.

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                                                  • {ano} é o ano de ocorrência das votações, em quatro dígitos
                                                  • {formato} pode ser "csv", "xlsx", "ods", "json" ou "xml".


                                                  Funcionários

                                                  Todos os funcionários da Câmara

                                                  Arquivo sobre todos os parlamentares e funcionários em atividade na Câmara (servidores, secretários parlamentares e ocupantes dos Cargos de Natureza Especial), informações básicas como nome, número de ponto, lotação, cargo, função e data de nomeação. Até o momento, traz somente os dados como estavam no dia anterior — isto é, não informa variações dos dados ao longo do tempo.

                                                  Atualização diária.

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                                                    Licitações

                                                    Dados básicos

                                                    Os identificadores internos e oficiais das licitações realizadas a cada ano pela Câmara dos Deputados, juntos a diversas informações como modalidade e tipo, situação, datas de publicação e abertura, valores estimados, contratados e pagos até o momento, número de propostas recebidas, objeto da contratação e quantidade de itens licitados.

                                                    Atualização diária.

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                                                      • {ano} é o ano de realização da licitação
                                                      • {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

                                                      Contratos por licitação

                                                      Os dados principais dos contratos que os vencedores de cada licitação estabeleceram junto à Câmara dos Deputados, separados por ano de realização das licitações. As informações incluem os identificadores dos contratos e dos fornecedores, a situação atual do contrato, datas de assinatura, publicação, vigência e extensão, os valores acertados inicialmente e os valores efetivos até o momento (que podem ser diferentes devido a pagamentos ainda não realizados ou a aditivos e rescisões, por exemplo).

                                                      Atualização diária.

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                                                        • {ano} é o ano de realização do contrato
                                                        • {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

                                                        Itens licitados

                                                        As licitações da Câmara especificam e buscam adquirir um ou mais iten(s), que pode(m) ser um produto ou serviço isolado ou, na verdade, lote(s) de sub-itens. Este conjunto de arquivos traz o detalhamento dos objetos de cada licitação, conforme o ano de sua realização. As informações incluem descrição e especificação, a quantidade licitada e o preço estimado, observações feitas durante o processo, e, se a licitação já ocorreu, a quantidade realmente contratada e por quais valores, bem como os dados básicos do fornecedor de cada produto. É importante observar que uma mesma licitação pode ser atendida por mais de um fornecedor.

                                                        Atualização diária.

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                                                          • {ano} é o ano de realização da Licitação/Item
                                                          • {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

                                                          Pedidos de licitações

                                                          O Departamento de Material e Patrimônio da Câmara realiza uma licitação para atender a um ou mais pedido(s) de aquisição de produtos ou serviços, feitos por um ou mais órgão(s) da Casa. Este conjunto de arquivos traz informações sobre os pedidos que levaram a cada licitação realizada em um determinado ano. Os dados incluem o órgão solicitante, identificadores e objeto de cada pedido, e as observações feitas por solicitantes ou analistas antes de se iniciarem os processos licitatórios.

                                                          Atualização diária.

                                                            Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/licitacoesPedidos/{formato}/licitacoesPedidos-{ano}.{formato}, em que:

                                                            • {ano} é o ano de realização da licitacoesPedidos
                                                            • {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

                                                            Propostas por licitação

                                                            As empresas interessadas em participar de uma licitação da Câmara fazem suas ofertas na forma de propostas discriminadas para cada item licitado. Este conjunto de arquivos, organizados por ano de realização das licitações, traz as informações estruturadas mais importantes sobre as propostas apresentadas para cada item de cada licitação: identificação do possível fornecedor, situação de cada um para participar ou não do certame, marcas, quantidades e valores ofertados por item da licitação, e eventuais observações registradas ao longo do processo.

                                                            Atualização diária.

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                                                              • {ano} é o ano de realização da licitacoesPropostas
                                                              • {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

                                                              Tesauro da Câmara dos Deputados

                                                              Termos, notas e substituições

                                                              Os termos cadastrados no TECAD, o tesauro mantido pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara. Cada termo é acompanhado das categorias e subcategorias nos quais é classificado, de notas sobre a utilização, relações com outros termos e substituições que devem ser preferidas.

                                                              Atualização diária.

                                                                Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/tecadTermos/{formato}/tecadTermos.{formato}, em que {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.


                                                                Categorias e subcategorias dos termos

                                                                Lista das categorias e subcategorias subordinadas a elas que são usadas para classificar, com temas e tipos, os termos cadastrados no Tecad, o tesauro da Câmara dos Deputados.

                                                                Importante os códigos das categorias e subcategorias nestes arquivos, não são os mesmos usados nas classificações temáticas de proposições, que podem ser obtidas nos arquivos proposicoesTemas-{ano} ou no endpoint da API /referencias/proposicoes/codTema.

                                                                Atualização diária

                                                                  Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/tecadCategorias/{formato}/tecadCategorias.{formato}, em que {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.