Proposições por ano de apresentação

Arquivos em que cada registro contém dados sobre uma proposição apresentada à Câmara dos Deputados para deliberação, como identificador universal (URI), sigla, número, ano, ementa, temas e keywords, informações sobre a tramitação mais recente, proposições a que se relacionam, etc.

Atualmente existem registros de algumas das proposições que tramitaram na Câmara entre 1934 e 1945. De 1946 até 2000, estão cadastradas as proposições de tipos que poderiam se tornar (ou se tornaram) leis e normas jurídicas. Para os anos de 2001 em diante, há dados sobre todas as proposições tramitadas na Câmara.

As propostas de emenda à Constituição de 1967 só tramitavam de forma conjunta no Congresso, e por isso não são cadastradas como proposições tramitadas na Câmara.

Atualização diária.

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• {ano} é o ano de apresentação das proposições
• {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

Classificação temática das proposições

Nestes arquivos, separados por ano de apresentação das proposições, cada registro corresponde a uma área temática na qual uma proposição foi classificada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara. Estão presentes os identificadores mínimos de proposições e de temas. A lista dos temas existentes e seus códigos pode ser obtida na API do Dados Abertos em JSON e XML.

É importante observar muitas proposições são relacionadas a mais de um tema. Nestes casos, os arquivos trazem múltiplas linhas/entradas com os mesmos identificadores da proposição, uma para cada área temática associada à proposição.

Atualização diária.

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Autores das Proposições por ano de apresentação

Arquivos, separados pelo ano de apresentação das proposições, que relacionam identificadores básicos de proposições a identificadores básicos de autores.

Cada proposição pode ter mais de um autor, e nem sempre esses autores são parlamentares. Para os autores que são deputados ou órgãos da Câmara, existem identificadores universais (URIs). Uma mesma proposição pode ser listada várias vezes, uma vez para cada autor.

Pelo Regimento da Câmara, todos os que assinam uma proposição são considerados autores (art. 102), tanto como proponentes quanto como apoiadores. Mas só o primeiro signatário pode escrever a justificativa (art. 102) e falar sobre a proposição durante votações (art. 192).

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Todas as frentes

Dados sobre todas as frentes parlamentares formalmente registradas na Câmara dos Deputados desde 2003.

As frentes são formadas por deputados e senadores de diferentes partidos que se unem em prol de um determinado assunto. São mais ou menos próximas do que popularmente se conhece como "bancada". As frentes não são órgãos, nem podem ter estrutura própria na Câmara.

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Deputados das frentes

Arquivo, em diferentes formatos, em que os identificadores básicos de cada frente parlamentar são vinculados aos identificadores básicos dos deputados que foram cadastrados como seus integrantes, por terem sido signatários do pedido de criação da frente. São listados os integrantes das frentes criadas a partir do ano de 2010, na legislatura 54.

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Todos os Grupos

Os grupos parlamentares reúnem deputados e senadores brasileiros interessados em fortalecer as relações, o intercâmbio de informações e trabalhos em parceria com parlamentares de outros países. Este arquivo, em cinco formatos, enumera todos os grupos parlamentares já criados na Câmara, com suas mais recentes informações de instalação (por meio de ofício, apresentado a cada legislatura) e presidência, além da possibilidade de receber recursos por subvenção.

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Membros dos Grupos

Lista os parlamentares que foram membros de todos os grupos interparlamentares já criados na Câmara, em todas as vezes que cada grupo foi instalado, e quais cargos da mesa ocuparam em cada período demarcado por datas de início e fim. Os parlamentares são identificados por nome e os deputados também pelo URI de cada um no Dados Abertos.

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Historico dos Grupos

Em cinco formatos diferentes, o arquivo traz os "retratos" das informações que podem variar ao longo do tempo sobre todos os grupos parlamentares no caso, dados sobre os ofícios de instalação do grupo em cada legislatura desde sua criação, e eventuais trocas de presidentes, desde a legislatura 50 (1995-1999).

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Todas as legislaturas

Lista com os identificadores de todos os períodos de trabalho da Câmara desde sua criação em 1827. De forma simplificada, pode-se dizer que esses períodos vão da posse de um grupo de deputados até a véspera da posse do grupo de deputados seguinte. A duração desses períodos é de 4 anos desde a Constituição de 1988, mas teve variações ao longo do tempo.

Para cada legislatura, são fornecidas as datas de início e fim, bem como o ano em que ocorreu a eleição dos parlamentares.

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Mesas diretoras

Lista dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara desde a legislatura 51 (1999), com os identificadores de deputados, cargos e datas de início e fim de ocupação desses cargos.

No período a que se referem os dados, há duas formações da Mesa Diretora a cada legislatura – ou seja, cada composição da Mesa tem um mandato de dois anos.

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Todos os órgãos da Câmara

Lista com identificadores e dados sobre Plenário, Mesa Diretora, comissões permanentes e temporárias, CPIs, conselhos e demais órgãos da Câmara existentes ou já extintos na Câmara dos Deputados.

Entre as informações disponíveis estão siglas, nomes oficiais e apelidos, datas de criação e instalação, salas de funcionamento, entre outras.

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Deputados membros dos órgãos

Arquivos com identificadores básicos de órgãos da Câmara e dos deputados que foram seus integrantes, com os cargos que cada um ocupou (inclusive de suplência) e as datas de início e fim do período de exercício de cada cargo.

Os arquivos são separados por legislatura, e até o momento estão disponíveis dados a partir da legislatura 51, iniciada em 2003.

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Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/orgaosDeputados/{formato}/orgaosDeputados-L{legislatura}.{formato}, em que {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”, e {legislatura} é o número identificador de uma legislatura da Câmara.

Todos os deputados

Lista com identificadores e informações sobre todos os parlamentares que já estiveram em exercício em algum momento na história da Câmara. Entre os dados disponíveis, estão o identificador universal (URI) de cada parlamentar, a primeira e a última legislatura das quais o parlamentar participou, nome parlamentar e nome civil, data e local de nascimento.

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Ocupações

Lista com identificadores e informações sobre as atividades profissionais ou ocupacionais que o deputado já teve em sua carreira e declarou à Câmara dos Deputados.

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Profissões

Lista com identificadores e informações sobre as profissões que o parlamentar declarou à Câmara que já exerceu ou que pode exercer pela sua formação e/ou experiência.

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Eventos por ano

Lista com identificadores e informações diversas sobre as reuniões, sessões, audiências, seminários e outros eventos realizados pelos diversos órgãos legislativos da Câmara, inclusive eventos já agendados e não ocorridos. Os arquivos são separados por ano de realização dos eventos. Entre os dados, estão datas de início e fim, tipo de evento, local e descrições em texto livre.

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• {ano} é o ano de realização do evento
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Eventos e seus órgãos realizadores por ano

Lista que liga identificadores de eventos aos identificadores dos órgãos que os realizaram. Cada registro desses arquivos identifica um evento e um órgão que o sediou. É comum que eventos como audiências públicas sejam realizados conjuntamente por mais de um órgão, e por isso é possível haver mais de um registro para um mesmo evento.

Arquivos separados por ano de realização dos eventos. As informações completas sobre cada evento e cada órgão podem ser obtidas nos demais conjuntos de arquivos e na API do Dados Abertos.

Atualização diária.

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• {ano} é o ano de realização do evento
• {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

Deputados presentes em cada evento

Lista que liga os identificadores de eventos aos identificadores dos deputados que marcaram presença nos eventos realizados.

No caso de eventos futuros já cadastrados, são listados os identificadores dos deputados que, por serem membros dos órgãos realizadores, são esperados como participantes dos eventos.

Os arquivos são separados pelo ano de realização dos eventos. As informações sobre os eventos e sobre os deputados podem ser obtidas nos demais conjuntos de arquivos e na API do Dados Abertos.

Atualização diária.

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• {ano} é o ano de realização do evento
• {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

Requerimentos de realização de eventos

Lista que liga os identificadores de eventos aos identificadores dos requerimentos.

Eventos como as audiências públicas das comissões são realizados em decorrência da aprovação de um ou mais requerimentos, que são um tipo específico de proposições. Os arquivos deste conjunto permitem identificar os requerimentos de realização de cada evento de um determinado ano.

Atualização diária.

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• {ano} é o ano de realização do evento
• {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

Votações realizadas a cada ano

Identificadores e informações sobre as votações das comissões e do Plenário da Câmara, por ano em que tenham ocorrido. Para cada votação, há a data informada, data e hora de registro nos sistemas da Câmara, descrição do resultado da votação, identificadores do Órgão e do Evento, um indicador que diz se a votação resultou em aprovação ou não da proposição votada, um placar resumido e, se disponíveis, dados sobre a abertura de votação e a apresentação de proposição que tenham ocorrido logo antes da votação.

Atualização diária.

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• {ano} é o ano de ocorrência das votações, em quatro dígitos
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Orientações de bancadas por votação

Para votações de qualquer tipo, os Partidos e Blocos, bem como as lideranças de Governo, Minoria, Maioria e Oposição, podem recomendar a seus Deputados que votem de um jeito ou de outro, ou podem "liberar a bancada". Estes arquivos, separados por ano de ocorrência das votações, trazem dados para identificação das votações e de cada bancada. Por enquanto, só estão disponíveis dados sobre orientações de votações realizadas no Plenário.

Atualização diária.

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• {ano} é o ano de ocorrência das votações, em quatro dígitos
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Voto de cada parlamentar

Separados por ano de ocorrência das votações, estes arquivos têm, em cada linha/registro, identificadores de uma votação, os identificadores básicos de cada Deputado, o voto (ou posicionamento de obstrução) registrado pelo parlamentar e o horário de registro do voto.

Embora os registros de votos por parlamentar só sejam válidos nas votações nominais, para algumas votações simbólicas também existem registros, feitos principalmente quando parlamentares fazem questão de manifestar seus posicionamentos.

Atualização diária.

Caminho para download: http://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/votacoesVotos/{formato}/votacoesVotos-{ano}.{formato}, em que:

• {ano} é o ano de ocorrência das votações, em quatro dígitos
• {formato} pode ser "csv", "xlsx", "ods", "json" ou "xml".

Proposição objeto de cada votação

Cada votação é uma decisão sobre uma e somente uma Proposição, que no Dados Abertos é o chamado objeto da votação. Muitas vezes, porém, a proposição que realmente é votada não é identificada, e em alguns casos não é nem mesmo cadastrada.

Nestes arquivos, separados por ano de ocorrência das votações, cada linha/registro traz os identificadores de uma votação e de uma Proposição cadastrada que, pelos dados disponíveis, pode ter sido o objeto dessa votação. Para cada votação, podem existir várias proposições listadas como "possível objeto", e, principalmente nas votações do Plenário, a proposição realmente votada pode não ser qualquer uma delas.

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Proposições afetadas por votação

Quando alguém fala algo como "a votação do PL 1234", o significado no Dados Abertos é "as várias votações de proposições relacionadas ao PL 1234". O tal PL 1234 é, portanto, a proposição afetada por essas votações.

Nestes arquivos, separados por ano de realização das votações, são listados os identificadores básicos de cada votação e de cada Proposição afetada por ela. É normal uma votação gerar efeitos em mais de uma proposição. Quando existente, é fornecido um campo com um texto descritivo do efeito gerado pela votação sobre a proposição.

Atualização diária.

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• {ano} é o ano de ocorrência das votações, em quatro dígitos
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Todos os funcionários da Câmara

Arquivo sobre todos os parlamentares e funcionários em atividade na Câmara (servidores, secretários parlamentares e ocupantes dos Cargos de Natureza Especial), informações básicas como nome, número de ponto, lotação, cargo, função e data de nomeação. Até o momento, traz somente os dados como estavam no dia anterior — isto é, não informa variações dos dados ao longo do tempo.

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Dados básicos

Os identificadores internos e oficiais das licitações realizadas a cada ano pela Câmara dos Deputados, juntos a diversas informações como modalidade e tipo, situação, datas de publicação e abertura, valores estimados, contratados e pagos até o momento, número de propostas recebidas, objeto da contratação e quantidade de itens licitados.

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• {ano} é o ano de realização da licitação
• {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

Contratos por licitação

Os dados principais dos contratos que os vencedores de cada licitação estabeleceram junto à Câmara dos Deputados, separados por ano de realização das licitações. As informações incluem os identificadores dos contratos e dos fornecedores, a situação atual do contrato, datas de assinatura, publicação, vigência e extensão, os valores acertados inicialmente e os valores efetivos até o momento (que podem ser diferentes devido a pagamentos ainda não realizados ou a aditivos e rescisões, por exemplo).

Atualização diária.

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• {ano} é o ano de realização do contrato
• {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

Itens licitados

As licitações da Câmara especificam e buscam adquirir um ou mais iten(s), que pode(m) ser um produto ou serviço isolado ou, na verdade, lote(s) de sub-itens. Este conjunto de arquivos traz o detalhamento dos objetos de cada licitação, conforme o ano de sua realização. As informações incluem descrição e especificação, a quantidade licitada e o preço estimado, observações feitas durante o processo, e, se a licitação já ocorreu, a quantidade realmente contratada e por quais valores, bem como os dados básicos do fornecedor de cada produto. É importante observar que uma mesma licitação pode ser atendida por mais de um fornecedor.

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• {ano} é o ano de realização da Licitação/Item
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Pedidos de licitações

O Departamento de Material e Patrimônio da Câmara realiza uma licitação para atender a um ou mais pedido(s) de aquisição de produtos ou serviços, feitos por um ou mais órgão(s) da Casa. Este conjunto de arquivos traz informações sobre os pedidos que levaram a cada licitação realizada em um determinado ano. Os dados incluem o órgão solicitante, identificadores e objeto de cada pedido, e as observações feitas por solicitantes ou analistas antes de se iniciarem os processos licitatórios.

Atualização diária.

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• {ano} é o ano de realização da licitacoesPedidos
• {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

Propostas por licitação

As empresas interessadas em participar de uma licitação da Câmara fazem suas ofertas na forma de propostas discriminadas para cada item licitado. Este conjunto de arquivos, organizados por ano de realização das licitações, traz as informações estruturadas mais importantes sobre as propostas apresentadas para cada item de cada licitação: identificação do possível fornecedor, situação de cada um para participar ou não do certame, marcas, quantidades e valores ofertados por item da licitação, e eventuais observações registradas ao longo do processo.

Atualização diária.

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• {ano} é o ano de realização da licitacoesPropostas
• {formato} pode ser “csv”, “xlsx”, "ods", “json” ou “xml”.

Termos, notas e substituições

Os termos cadastrados no TECAD, o tesauro mantido pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara. Cada termo é acompanhado das categorias e subcategorias nos quais é classificado, de notas sobre a utilização, relações com outros termos e substituições que devem ser preferidas.

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Categorias e subcategorias dos termos

Lista das categorias e subcategorias subordinadas a elas que são usadas para classificar, com temas e tipos, os termos cadastrados no Tecad, o tesauro da Câmara dos Deputados.

Importante os códigos das categorias e subcategorias nestes arquivos, não são os mesmos usados nas classificações temáticas de proposições, que podem ser obtidas nos arquivos proposicoesTemas-{ano} ou no endpoint da API /referencias/proposicoes/codTema.

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