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Página Perguntas e Respostas

Perguntas e Respostas

Se você ainda não entendeu muito bem como é esse negócio de dados abertos, pode ser que aqui você encontre algumas respostas para suas dúvidas mais urgentes...

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O projeto Dados Abertos tem como objetivo oferecer, pela internet, um conjunto cada vez mais amplo de dados públicos sobre a Câmara dos Deputados. São dados puros, em formatos padronizados que os tornam mais adequados ao processamento por softwares de diversos tipos. Com isso, cidadãos e entidades da sociedade civil podem desenvolver aplicações inteligentes sobre a atuação dos parlamentares, as votações da Casa, os gastos reembolsados com dinheiro público, etc.

Não, não. A Câmara tem um serviço de dados abertos desde 2006, lançado com o nome de "SIT Câmara". A partir de 2011, com a promulgação da Lei de Acesso à Informação, o serviço deixou de exigir um cadastro prévio dos usuários e passou a ser chamado de Dados Abertos. Cinco anos depois, foi iniciado o desenvolvimento da nova versão e deste portal, lançados em 2017.

Qualquer cidadão ou entidade!

É totalmente de graça — os dados são públicos! E não, não é preciso se cadastrar, nem se identificar para baixar qualquer dos conjuntos de dados.

Diretamente das bases de dados que são alimentadas por diversos sistemas de uso interno da Câmara. Muitas dessas informações podem ser encontradas também no Portal da Câmara, mas no Dados Abertos essas informações não incluem formatação visual ou outros recursos próprios para a "leitura humana".

Não, pelo menos por enquanto. Existem restrições às informações que podem ser divulgadas, especialmente as de caráter pessoal e/ou familiar. O Ato da Mesa 45/2012 é atualmente o principal dos marcos regulatórios da Câmara que definem quais informações podem ser tornadas públicas ou não.

Não. Um dos principais motivos para uma entidade (pública ou privada) abrir seus dados é permitir, justamente, que a própria sociedade consiga fazer com esses dados coisas que a entidade nem sequer imaginaria, ou não teria recursos para fazer. Eventualmente, a Câmara promove concursos de aplicações feitas por terceiros com o uso dos Dados Abertos, ou utiliza o serviço para desenvolver aplicações de uso interno, mas estas não são as principais razões para a existência do serviço.

Sim, pode. Não há qualquer restrição quanto ao isso. Mas se você puder tornar pública pelo menos uma pequena parte do resultado do seu trabalho, seria uma honrosa retribuição à sociedade!

Se você não foi contratado pela Câmara para fazer isso, por meio de um edital e um processo licitatório, não é pra te desanimar, mas... é melhor você não contar com isso. :P

Pelo menos por enquanto, estamos dando prioridade ao fornecimento de dados nos formatos abertos que são recomendados por várias entidades e recomendações, entre elas os Padrões de Interoperalidade do Governo Eletrônico (e-Ping). Esses padrões são livres e largamente suportados por vários programas e linguagens de programação.

Para maior conveniência de alguns usuários, estamos oferecendo também arquivos no formato usado pelo MS-Excel (.xlsx), devido à sua popularidade, e devemos, em breve, passar a oferecer alguns outros formatos. No entanto, é muito difícil gerar dados em alguns formatos, e não podemos fazer promessa alguma sobre isso.

Nem sempre. Lançamos o novo Dados Abertos com a firme visão de que ele não deve parar de evoluir com as demandas e descobertas dos nossos usuários. Mas todas as sugestões de mudança devem ser avaliadas com muito cuidado para não quebrar a coerência lógica do sistema e, principalmente, não causar problemas para os demais usuários que já o utilizam de determinadas formas.

Os discursos registrados na íntegra nos sistemas da Câmara são armazenados em formato RTF (Rich Text Format), usando caracteres da "página de código" (code page) Windows-1252. Para serem embutidos nos formatos usados pelo Dados Abertos e comunicados pela internet, esses textos ainda precisam passar por um método de codificação bastante conhecido chamado Base64, que remove caracteres especiais como quebras de linha e outros.

Para usar as transcrições dos discursos, portanto, é preciso primeiro fazer a decodificação em Base64 e, em seguida, salvar o resultado como um arquivo RTF ou passá-lo por uma conversão para outro formato.

A decodificação de Base64 pode ser facilmente feita em Javascript usando-se a função atob(str) (ou window.atob(str) ), em que str é a sequência de caracteres original.

Não agora, e não há ainda uma data marcada para isso. A versão anterior e sua página de informações continuam em funcionamento, mas a manutenção dela ficará restrita à correção de falhas e erros, sem alterações e inclusão de novas funcionalidades. Recomendamos aos usuários que estudem a nova API e façam a migração assim que entenderem que a nova versão está apta a atender às suas necessidades.

"Ép". No inglês britânico, seria algo entre "ép" e "áp". Mas nunca é apepê.