Página como Usar os Dados Abertos da Câmara

Apesar de ser um serviço prestado por meio da internet, é algo bem diferente do que é o Portal da Câmara, por exemplo. Portais são feitos para serem vistos, lidos e compreendidos por gente. Serviços de dados abertos são feitos para máquinas e programas (softwares): os dados são entregues em forma pura, sem formatações visuais, organizados para facilitar o processamento em computadores.

Computadores são capazes de buscar, selecionar, armazenar, contar e comparar esses dados muito rapidamente e de inúmeras maneiras. Com esse processamento, é possível descobrir e analisar novas informações que não apareceriam tão claramente de outra forma. Além disso, os dados puros podem ser diretamente utilizados por aplicativos e outros sites, sem que seja preciso passá-los por uma filtragem para remover formatações e alterar cores, por exemplo.

Tudo bem, "dados". Mas por que o "abertos"?

O nome completo, na verdade, seria "dados legislativos abertos". Algumas pessoas usam mais o termo "dados governamentais abertos" para se referir a informações fornecidas por quaisquer instituições públicas dos três poderes.

Em vários países do mundo, as pessoas estão cada vez mais interessadas e exigentes em relação à transparência no trabalho de seus governantes e das instituições e empresas públicas. Em resposta a esse desejo, as instituições onde esse trabalho acontece têm tornado suas informações cada vez mais públicas. No Brasil, por exemplo, a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, garante o direito de solicitar e receber informações de órgãos públicos, sem ter que pagar por isso, para qualquer cidadão ou entidade.

Mas serviços de dados abertos ‒ como o da Câmara ‒ permitem que o cidadão possa obter informações mesmo sem se identificar, sem apresentar um requerimento formal de acesso a elas, e sem precisar ir pessoalmente ao órgão público. Basta ter acesso à internet por um computador de mesa, um notebook, um tablet ou um smartphone.

Esse acesso livre à informação permite que todos cidadãos tenham a mesma capacidade de fiscalizar, monitorar, conhecer e discutir os gastos, as ações e as decisões das entidades.

Segundo a Fundação do Conhecimento Aberto (OKFN), uma entidade internacional sediada na Grã-Bretanha, conjuntos de dados publicados na internet só podem ser considerados "dados abertos" se tiverem as seguintes características:

Lista de características

• Completos - Para os dados serem completos, todos os conjuntos de dados públicos devem ser disponibilizados, e não somente uma parte deles.
• Primários - Os dados devem ser publicados na forma coletada na fonte, com o mais alto nível de granularidade possível, e não de forma agregada ou transformada.
• Atuais - Os dados devem ser disponibilizados ainda "quentes", tão rapidamente quanto seja necessário para que sejam úteis.
• Acesso não discriminatório - Os dados devem ser disponíveis a todos os cidadãos interessados, sem que seja necessária identificação, registro ou cadastro.
• Acessíveis - Os dados devem ser disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais variados.
• Formatos não-proprietários - Os dados devem ser disponíveis em pelo menos um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
• Processáveis por máquina - Os dados devem ser razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
• Livres de licenças - Os dados não devem ser sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial (exceto, claro, os dados que exigem sigilo e respeito à privacidade).

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