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Em 21/06/2021, segunda-feira pela manhã, serão publicadas alterações nos dados retornados pelo endpoint /eventos/{id}/pauta, com potencial de quebrar aplicações que o utilizem atualmente. Essas mudanças atendem a vários pedidos e reclamações recentes, e acreditamos que compensarão o esforço necessário para adaptação das aplicações.

Como exemplo, aqui está, em formato JSON, o segundo item da pauta do evento 60995, uma reunião da CCJC em 13/04/2021, retornado até o momento pelo endpoint /eventos/{id}/pauta:

{
    "regime": "Urgência (Art. 155, RICD)",
    "codRegime": 21,
    "ordem": 2,
    "proposicao_": {
		"id": 2252029,
		"uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2252029",
		"siglaTipo": "PL",
		"codTipo": 139,
		"numero": 2506,
		"ano": 2020,
		"ementa": "Altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais."
    },
    "uriProposicaoRelacionada": "",
    "situacaoItem": "Suspensa Discussão",
    "uriVotacao": ""
}
								

Com as alterações a serem publicadas em 21/06/2021, o mesmo item passará a ter os seguintes estrutura e conteúdo:

{
	"ordem": 2,
	"topico": "Urgente"
	"regime": "Urgência (Art. 155, RICD)",
	"codRegime": 21,
	"titulo": "PL 2506/2020"
	"proposicao_": {
		"id": 2277487,
		"uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2252029",
		"siglaTipo": "PRL",
		"codTipo": 190,
		"numero": 2,
		"ano": 0,
		"ementa": "Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3151/2020, apensado, com substitutivo. "
	},
	"relator": {
		id: 73486,
		uri: "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/73486",
		nome: "Pompeo de Mattos",
		siglaPartido: "PDT",
		uriPartido: "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/partidos/36786",
		siglaUf: "RS",
		idLegislatura: 56,
		urlFoto: "https://www.camara.leg.br/internet/deputado/bandep/73486.jpg",
		email: "dep.pompeodemattos@camara.leg.br"
	},
	"textoParecer": "Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3151/2020, apensado, com substitutivo. "
	"proposicaoRelacionada_": {
		"id": 2252029,
		"uri": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2252029",
		"siglaTipo": "PL",
		"codTipo": "139",
		"numero": "2506",
		"ano": "2020",
		"ementa": "Altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais."
	},
	"uriVotacao": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2252029-38"
	"situacaoItem": "Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).\r\nEncaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).\r\nRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.\r\nIniciada a Discussão.\r\nDiscutiram a Matéria: Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).\r\nSuspensa a discussão da matéria em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados."
}							
								

Em XML, a estrutura de cada item é um elemento .

Campos novos

• topico - Identificador textual de etapa do evento do qual o item da pauta faz parte, conforme os artigos 50, 82 e 83 do Regimento Interno da Câmara.
• titulo - Uma combinação de sigla+número+ano de uma proposição, comumente usada para identificar o item de pauta. Especialmente no caso de requerimentos, a proposição citada como título costuma ser o próprio objeto de deliberação. Já quando o objeto de deliberação é um parecer de relator, por exemplo, o título costuma ser o nome da proposição à qual o item de pauta diz respeito.
• relator - Quando o item da pauta é um parecer sobre uma proposição, este campo traz os identificadores do deputado responsável por ele, em uma estrutura deputado_ igual à usada, por exemplo, nas listagens retornadas pelo endpoint /deputados. O valor do campo é null se não há um deputado identificado como relator para este item de pauta.
• textoParecer - Uma das demandas mais frequentes dos usuários, é um pequeno texto que, caso o item de pauta seja um parecer, resume o teor do relatório conforme as competências da comissão. Às vezes, especialmente quando o parecer já foi votado, este texto é igual ao do campo ementa do objeto proposicao_.
• proposicaoRelacionada_ - Em substituição ao campo anterior uriProposicaoRelacionada, este campo traz, se aplicável, todos os identificadores básicos da proposição à qual o item de pauta se refere. Em outras palavras, é a proposição que será afetada se houver deliberação do item da pauta. O valor é um objeto JSON proposicao_ igual à dos itens das listagens retornadas pelo endpoint /proposicao.

Alterações importantes

O campo uriProposicaoRelacionada deixa de existir. As alterações ainda afetam os valores encontrados nos seguintes campos que já existem:

• proposicao_ - Este campo foi criado para agrupar os identificadores principais da proposição que é o próprio objeto de deliberação, o item da pauta em si. Frequentemente, porém, vinha sendo preenchido com os dados da proposição à qual o item da pauta se referia. As alterações corrigem esse problema e, com muito mais precisão, permitem que o usuário obtenha dados adicionais e o texto integral das proposições que foram ou serão votadas.
• uriVotacao - Passa a ser preenchido com mais precisão nos casos em que o item da pauta passou por votação.
• situacaoItem - Se o evento já aconteceu, este campo passa a incluir a descrição textual de tudo que ocorreu com o item da pauta no evento, da mesma forma que é usada nas páginas do Portal da Câmara. As ocorrências são separadas por quebras de linha, o que pode propiciar novas formas de exibição, mas há casos reconhecidos de quebras de linha no meio dessas descrições textuais.

Caso haja dúvidas ou sugestões a respeito das mudanças, ou sobre qualquer outro aspecto do Dados Abertos, estão à disposição nossos canais de contato.

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