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Um novo conjunto de dados é ou não é um bom motivo para um bump de versão de uma API? A implementação de quatro endpoints que estavam previstos desde a primeira especificação da nova API do Dados Abertos, três deles como um novo "ramo" de recursos, marca a passagem para a versão 0.3 do serviço – e os mesmos dados também passam a ser publicados em mais dois arquivos para download.

As frentes parlamentares são grupos formados por deputados (e muitas vezes também senadores) de diferentes partidos e estados em torno de uma determinada bandeira ou proposta. A formalização das frentes parlamentares na Câmara é definida desde 2005 pelo Ato da Mesa 69, mas existem alguns dados sobre frentes formadas já a partir do ano de 2003. As frentes não são órgãos, não têm sala nem funcionários, e para serem oficialmente criadas precisam ter apoio de pelo menos um terço dos membros do Congresso, sejam eles deputados ou senadores.

Na API, os novos endpoints com dados sobre as frentes são:

• /frentes - Retorna uma lista em que cada item é um conjunto de dados sobre uma frente parlamentar oficialmente estabelecida desde 2003: identificador numérico, URI para identificação e obtenção de dados detalhados, título e a legislatura em que foi criada. Por padrão, são listadas todas as frentes já registradas, e é possível usar o parâmetro de query string idLegislatura para listar somente as frentes criadas em uma ou mais legislaturas específicas, a partir da 52.


• /frentes/{id} - Os dados detalhados sobre cada frente parlamentar, como data de criação oficial, telefone cadastrado, o deputado cadastrado como coordenador ou autor do pedido de criação da frente e um link para download do estatuto de fundação da frente.


• /frentes/{id}/membros - Retorna uma lista em que cada item contém dados básicos dos deputados cadastrados como integrantes da frente identificada por {id}, por terem sido signatários apoiadores do pedido de criação da frente.


• /deputados/{id}/frentes - Retorna uma lista em que cada item é um conjunto de identificadores básicos de uma frente parlamentar – no mesmo formato retornado por /frentes – da qual o deputado identificado por {id} é coordenador ou membro.

Para quem pretende usar as informações em uma base de dados local, em softwares de business intelligence ou em planilhas como o Excel, foram criados os seguintes conjuntos de arquivos, atualizados diariamente, nos formatos JSON, XML, ODS, XLSX e CSV:

• frentes.* - Os dados completos sobre todas as frentes parlamentares oficialmente criadas na Câmara desde 2003. São as mesmas informações que são fornecidas pelo endpoint /frentes/{id}, mas de todas as frentes em um arquivo só.


• frentesDeputados.* - Nos diferentes formatos, é um arquivão que liga os identificadores básicos de cada frente com os dados básicos dos deputados cadastrados como seus integrantes. São listados os signatários de todas as frentes criadas desde 2010.

Problemas conhecidos

A especificação de recursos e representação das frentes parlamentares na API e nos arquivos do Dados Abertos foi feita antes da existência de informações sobre as frentes nas bases de dados acessadas pelo serviço, e o recente cadastramento desses dados foi feito não para o Dados Abertos, mas para a remodelagem do Portal da Câmara. Além disso, há alguns problemas relacionados ao próprio cadastramento das informações. Acreditamos que as informações agora existentes já serão úteis para várias aplicações no Dados Abertos, mas há ressalvas, limitações e possibilidades de aperfeiçoamento já reconhecidas:

• Só há dados disponíveis sobre os integrantes para as frentes parlamentares criadas a partir de 2010, já na legislatura 54. Para as legislaturas 52 e 53, uma consulta a /frentes/{id}/membros terá como resultado uma lista vazia.


• Não são fornecidas informações sobre senadores que façam parte das frentes.


• Se um integrante de uma frente parlamentar deixa o mandato no meio de uma legislatura (por exemplo, para assumir outro cargo eletivo), seu nome é somente retirado do cadastro de membros da frente. Não há registro de histórico de entrada e saída de membros de uma frente.


• Há pelo menos uma frente parlamentar registrada com uma data de criação no futuro (!).


• A forma com que os coordenadores/autores das frentes parlamentares são cadastrados faz com que, em algumas situações, não seja possível obter outras informações sobre eles além do nome parlamentar.


• Algumas frentes são cadastradas com dois ou mais parlamentares como coordenadores/autores, mas, pelos mesmos problemas de identificação citados acima, só é possível obter e fornecer os dados de um deles e que seja deputado(a).


• Ainda não há dados disponíveis para alguns campos da representação completa de uma frente (retornada pelo endpoint/frentes/{id}) conforme a especificação do Dados Abertos. Por isso alguns dos campos dos dados retornados ainda são vazios para todas as frentes, tais como keywords, urlWebsite e email.


• O registro das variações de situação das frentes parlamentares ainda é feito de maneira não-estruturada, em forma de texto livre e sem valores predefinidos. Por isso, na representação retornada por /frentes/{id}, o campo idSituacao é sempre fornecido vazio, e optamos por publicar toda a informação textual existente no campo situacao.

Apesar dessas limitações, que esperamos serem em grande parte temporárias, acreditamos que os usuários do Dados Abertos logo encontrarão aplicações interessantes para os dados sobre frentes parlamentares, e continuarão colaborando para o desenvolvimento do serviço com suas ideias, críticas e sugestões por e-mail e pelo nosso fórum de issues no GitHub!

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