117992https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/117992PL13911562003Estabelece limite para a cobrança de juros no financiamento de compras de bens e serviços feitos por intermédio de cartão de crédito.2003-06-02T19:05125816https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/125816PL13915522003Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.2003-07-24T18:22129503https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/129503PL13917792003Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre o estado civil dos companheiros na união estável.2003-08-21T18:57130138https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/130138PLP140892003Assegura a concessão de aposentadoria especial após vinte e cinco anos de contribuição aos motoristas de táxi.2003-08-27T14:23135916https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/135916PL13921342003Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.2003-10-01T18:31252511https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/252511PL13935082004Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.2004-05-11T15:07258057https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/258057PL13938012004Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.2004-06-15T19:43269190https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/269190PL13943892004Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.2004-11-10T16:55275382https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/275382PL13947782005Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.2005-02-22T14:05287849https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/287849PL13953482005Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.2005-06-01T18:36289361https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/289361PL13954152005Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.2005-06-13T14:34293703https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/293703PL13956202005Dispõe sobre a inclusão no currículo escolar de matéria destinada a orientar sobre os problemas decorrentes do consumo de drogas.2005-07-07T17:36293971https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/293971PL13956352005Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.2005-07-12T15:45303153https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/303153PL1396182022Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.2005-10-11T14:41307658https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/307658PL13962562005Dispõe sobre a inclusão de educação sexual no currículo das escolas de ensino fundamental.2005-11-24T17:12selfhttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes?ordem=ASC&ordenarPor=idnexthttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes?ordem=ASC&ordenarPor=id&pagina=2&itens=15firsthttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes?ordem=ASC&ordenarPor=id&pagina=1&itens=15lasthttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes?ordem=ASC&ordenarPor=id&pagina=1034&itens=15