17563https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/17563PL13920511996Dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.1996-06-13T00:0018525https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/18525PL13927122000Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar aos ex-combatentes que tenham participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, e aos seus dependentes.2000-03-29T00:00103453https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/103453PDC39628942003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Barretos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.2003-01-06T18:23105464https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/105464PL1392522003Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.2003-03-07T10:37250132https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/250132PRC4441422004Dá nova redação ao inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.2004-04-20T00:00281697https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/281697PRC4442312005Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, limitando a criação de Comissões Especiais.2005-04-13T17:08294108https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/294108PL13956512005Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir entre seus beneficiários os centros de formação de condutores.2005-07-13T17:33307272https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/307272PL13962292005Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária2005-11-23T17:05319804https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/319804PL13968642006Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos destinados aos Centros de Formação de Condutores.2006-04-05T19:43328361https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/328361PL13972432006Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.2006-06-22T10:57349531https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/349531PLP140512007Revoga a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.2007-04-25T19:36359175https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/359175PL13915382007Altera artigos da Lei nº 9.504, de 1997, sobre a aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais.2007-07-10T11:37366383https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/366383PL13919682007Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003.2007-09-05T18:11370165https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/370165PL13921522007Dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências.2007-10-02T18:46380849https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/380849PL13926102007Acrescenta incisos IX e X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre faltas justificadas de pais para acompanhamento de consultas médicas.2007-12-12T16:22selfhttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes?dataInicio=2020-02-04&dataFim=2020-02-05&ordem=ASC&ordenarPor=idnexthttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes?dataInicio=2020-02-04&dataFim=2020-02-05&ordem=ASC&ordenarPor=id&pagina=2&itens=15firsthttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes?dataInicio=2020-02-04&dataFim=2020-02-05&ordem=ASC&ordenarPor=id&pagina=1&itens=15lasthttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes?dataInicio=2020-02-04&dataFim=2020-02-05&ordem=ASC&ordenarPor=id&pagina=67&itens=15