561691https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/561691PDC3967942012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro de Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado da Bahia.2012-11-29T14:33564707https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/564707PL13949512013Inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações.2013-02-05T17:301028959https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/1028959PL1397532015Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a veiculação de propagandas bebidas alcoólicas destiladas, cervejas e bebidas energéticas nas redes de televisão de canal aberto, transmissoras de rádios.2015-03-17T13:541279046https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/1279046PL13915572015.Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a veiculação de propaganda de bebidas alcóolicas em qualquer meio, e dá outras providências.2015-05-14T16:432081670https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2081670PL13949522016Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia.2016-04-07T13:252128133https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2128133PL13944862019Dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações no que tange às pessoas com deficiência.2017-04-04T16:532160481https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2160481PL13990392017Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.2017-11-07T17:572164905https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2164905PL13992692017Acrescenta os arts. 81-A e 81-B a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências.2017-12-06T16:022198640https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2198640PDL5531562019Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Castro Alves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castro Alves, Estado da Bahia.2019-04-17T13:392204699https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2204699PDL5533112019Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Estadual de Feira de Santana para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Feira de Santana, Estado da Bahia.2019-05-24T09:382242324https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2242324PL13912312020Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS.2020-03-30T14:022268739https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2268739PL139882021Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal.2021-02-03T16:372269841https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2269841PL1393542021Visa a coibir a propagação de anúncios publicitários e de demais comunicações mercadológicas que fomentem o sexismo, a misoginia e outras formas de violência contra a mulher e institui política de incentivo em favor dos fornecedores de produtos e serviços que adotem ações afirmativas direcionadas à promoção da equidade entre os gêneros e ao fortalecimento da representatividade feminina no mercado de consumo (“Lei Magó”).2021-02-09T17:382292357https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2292357PDL5533482021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Zabelê FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Remanso, Estado da Bahia.2021-08-04T14:182292370https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2292370PDL5533592021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Aliança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arcoverde, Estado de Pernambuco.2021-08-04T14:19selfhttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes?codTema=37nexthttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes?codTema=37&pagina=2&itens=15firsthttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes?codTema=37&pagina=1&itens=15lasthttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes?codTema=37&pagina=81&itens=15