321984https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/321984PAR18710Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade.2006-04-26T10:00287563https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/287563PRL19010Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade.2005-06-01T11:33434512https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/434512PAR18710Aprovado, por unanimidade, o Parecer do Relator, favorável, com Substitutivo.. Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação., na forma do Substitutivo2009-05-13T14:30434020https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/434020PRL19010Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação., na forma do Substitutivo2009-05-13T10:30354610https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/354610REQ14711262007Requer agilização no restabelecimento da Instalação da Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC nº 366, de 2005.2007-06-06T12:44413320https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/413320REQ35932662008Requer restabelecimento da instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 366, de 2005.2008-10-28T16:59422891https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/422891REQ35940312009"Requer restabelecimento da instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 366, de 2005".2009-02-04T15:28467552https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/467552REQ31863342010Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 366, de 2005, que "Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."2010-03-02T15:10467883https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/467883REQ31863662010"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."2010-03-03T17:57476868https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/476868REQ31868662010Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005.2010-05-12T18:26482092https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/482092REQ31871402010"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."2010-06-29T16:39482105https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/482105REQ31871422010requer a inclusão na pauta da ordem do dia a PEC 366/2005.2010-06-29T17:16484208https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/484208REQ31872972010"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."2010-08-03T17:52485649https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/485649REQ31873872010Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 366, de 2005, que "Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."2010-11-03T18:28491298https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/491298REQ3181202011"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."2011-02-08T17:00491310https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/491310REQ3631322011"Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras."2011-02-08T17:12500226https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/500226REQ31815202011"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."2011-05-03T16:33531858https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/531858REQ31840802011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366/2005.2011-12-14T18:01534223https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/534223REQ31842362012Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."2012-02-08T14:13551661https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/551661REQ31857352012"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."2012-07-11T12:03564618https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/564618REQ31866482013Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 20052013-02-05T11:05605713https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/605713REQ31893952014"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."2014-02-06T09:47622133https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/622133REQ318106862014Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005.2014-09-02T16:53945455https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/945455REQ318722015"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."2015-02-02T17:421594628https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/1594628REQ31825872015"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."2015-08-04T15:322092933https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2092933REQ31849812016Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005.2016-08-03T13:572144662https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2144662REQ31868522017Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 366, de 2005, que "Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções".2017-07-11T10:092148387https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2148387REQ31870442017"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados à inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."2017-08-17T16:322167656https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2167656REQ31880282018"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."2018-02-06T16:272227086https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2227086REQ31827932019Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005.2019-10-24T17:262230061https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2230061REQ31829812019Requer a inclusão na Ordem do Dia PEC nº 366/2005, Dá nova redação ao inciso II do art.98 da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções.2019-11-20T15:322294480https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2294480REQ31816752021Requer a inclusão na Ordem do Dia PEC nº 366/2005, que estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções.2021-08-17T15:202296005https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2296005REQ31817152021Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 366/2005, que estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções.2021-08-24T13:522304284https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2304284REQ31822332021Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 366/2005, Dá nova redação ao inciso II do art.98 da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções.2021-10-26T16:392304308https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2304308REQ31822372021Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 366/2005.2021-10-26T17:422317337https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2317337REQ3182122022Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 366/20052022-03-08T16:072320395https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2320395REQ3186182022Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 366/2005.2022-04-26T13:052378975https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2378975REQ31825162023Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 366/2005.2023-08-14T15:192390487https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2390487REQ31832972023Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 366/2005.2023-09-26T14:302394032https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2394032REQ31834142023Requer a inclusão da PEC nº 366, de 2005 na Ordem do Dia do Plenário.2023-10-04T16:312480766https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2480766REQ31849622024Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 366/2005, que estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções.respectivas funções.2024-12-17T20:432487855https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2487855REQ3189092025Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 366/2005, que estabelece a exigência de concurso público para a seleção de juízes de paz, garantindo a permanência dos atuais ocupantes do cargo até a vacância de suas respectivas funções."2025-03-19T16:102501275https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2501275REQ31816222025Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 366 de 2005, que estabelece a exigência de concurso público para a seleção de juízes de paz, garantindo a permanência dos atuais ocupantes do cargo até a vacância de suas respectivas funções."2025-04-28T19:152577899https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2577899REQ31845182025Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 366 de 2005, que estabelece a exigência de concurso público para a seleção de juízes de paz, garantindo a permanência dos atuais ocupantes do cargo até a vacância de suas respectivas funções."2025-10-28T14:322607001https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2607001REQ31812862026Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366/05, que “Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2026-03-04T19:07selfhttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/276180/relacionadas