2569168https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2569168PL13950322025Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade e Transparência Alimentar – SINRAT, destinado ao acompanhamento digital da cadeia produtiva de alimentos, bebidas e suplementos alimentares, e dá outras providências.2025-10-07T22:01https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/1802025-10-28T00:0011MESAhttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4Urgência (Art. 155, RICD)Desapensação104Arquivada923Desapensação deste do PL nº 2.307, de 2007, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão)RegimentalProposição Sujeita à Apreciação do Plenáriohttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2569168/autoresProjeto de LeiCriação, Sistema Nacional de Rastreabilidade e Transparência Alimentar (SINRAT), acompanhamento, cadeia produtiva, meio eletrônico, importação, comercialização, diretrizes, acesso público, informação, restrição, reutilização, embalagem do produto, obrigatoriedade, adesão, prazo máximo, critério, empresa, adulteração, alimento, produto alimentício, bebida alcoólica, suplemento nutricional, acréscimo, substância, risco de morte, riscos (segurança), vida, pessoa, metanol, fraude, defesa do consumidor, vigilância sanitária, saúde pública.https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3016511selfhttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2569168