2345378https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2345378MPV29111512022Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.2022-12-27T09:07https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/1802023-08-04T14:2353MESAhttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204517Urgência (Art. 62, CF)Apresentação de Proposição100Transformado em Norma Jurídica1140Apresentação do DOC n. 572/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1151/2022 (Of 208/2023-CN)".RegimentalProposição Sujeita à Apreciação do Plenáriohttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2345378/autoresMedida ProvisóriaAlteração, Lei de Gestão de Florestas Públicas, Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF). _Licitação, concessão florestal, critério, exploração florestal, floresta pública, manejo florestal sustentado, incentivo, Redução Certificada de Emissão (RCE), economia de baixo carbono. _Alteração, lei federal, transação de crédito de carbono. _Alteração, lei federal, aplicação, recursos, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). _Ativo financeiro, ativo ambiental, vegetação primária.https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479812selfhttps://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2345378