<xml><dados><id>2315898</id><uri>https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2315898</uri><siglaTipo>PLP</siglaTipo><codTipo>140</codTipo><numero>9</numero><ano>2022</ano><ementa>Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências.</ementa><dataApresentacao>2022-02-24T10:12</dataApresentacao><uriOrgaoNumerador>https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004</uriOrgaoNumerador><statusProposicao><dataHora>2023-10-31T00:00</dataHora><sequencia>30</sequencia><siglaOrgao>CDC</siglaOrgao><uriOrgao>https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004</uriOrgao><uriUltimoRelator>https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/205550</uriUltimoRelator><regime>Prioridade (Art. 151, II, RICD)</regime><descricaoTramitacao>Designação de Relator(a)</descricaoTramitacao><codTipoTramitacao>320</codTipoTramitacao><descricaoSituacao>Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro</descricaoSituacao><codSituacao>1170</codSituacao><despacho>Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)</despacho><url/><ambito>Regimental</ambito><apreciacao>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário</apreciacao></statusProposicao><uriAutores>https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2315898/autores</uriAutores><descricaoTipo>Projeto de Lei Complementar</descricaoTipo><ementaDetalhada>Altera a Lei nº 4.595 de 1964.</ementaDetalhada><keywords>Alteração, Lei da Reforma Bancária, Banco Central do Brasil (Bacen), competência privativa, emissão, moeda digital, Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP), Pagamento Instantâneo (Pix). _ Banco Central do Brasil (Bacen), Conselho Monetário Nacional (CMN), regulação, operação financeira, moeda digital, Instituição financeira. _ Responsabilidade objetiva, Responsabilidade solidária, reparação de danos, defeito, Segurança cibernética, proteção, dados pessoais, atuação, agente, mercado financeiro, moeda digital.</keywords><uriPropPrincipal/><uriPropAnterior/><uriPropPosterior/><urlInteiroTeor>https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2139775</urlInteiroTeor><urnFinal/><texto/><justificativa/></dados><links><link><rel>self</rel><href>https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2315898</href></link></links></xml>