Dados Abertos da Câmara dos Deputados

São os períodos de trabalhos legislativos, iniciados no dia da posse dos parlamentares após uma eleição e encerrados na véspera da posse dos deputados seguintes. A duração das legislaturas teve variações entre os diferentes períodos da história brasileira, mas desde 1988 em se mantido em quatro anos. Cada legislatura é identificada pelo seu número.

Os representantes do povo são os principais agentes da Câmara — como autores de proposições, membros de órgãos, etc. A quantidade de votos recebidos nas eleições determinam se eles serão titulares ou suplentes no exercício dos mandatos, que são as vagas que um partido obtém para cada legislatura. No Dados Abertos, cada deputado que exerceu mandato, por um só dia que seja, recebe um número identificador exclusivo.

São as organizações políticas oficialmente registradas no Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, às quais os deputados são filiados. Após cada eleição, um partido pode obter um certo número de vagas de uma legislatura (os mandatos) para que seus deputados entrem em exercício. Como partidos diferentes podem usar uma mesma sigla, em épocas diversas, no Dados Abertos cada partido é identificado por um número exclusivo — mas não é o mesmo usado nas eleições.

Quando têm deputados em exercício, os partidos participam das atividades parlamentares como bancadas — seja atuando sozinhos, seja atuando com outros partidos em um bloco parlamentar. Partidos unidos em bloco contam como uma só bancada nas discussões e votações da Câmara. Cada bloco só existe, oficialmente, até o fim da legislatura em que ele é formado. Existem ainda dois "superblocos" nas atividades parlamentares: o Governo (ou "Maioria") e a Minoria.

Os trabalhos da Câmara são exercidos pelos deputados em diversos órgãos parlamentares: comissões que analisam e votam proposições, CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que fazem investigações, a Mesa Diretora que organiza os trabalhos e participa da administração de recursos da Câmara, procuradorias, conselhos e o próprio Plenário, integrado por todos os deputados e órgão supremo das decisões da casa.

Deputados e senadores, de diferentes partidos e estados, podem se juntar para debater e defender uma certa causa, uma proposta ou um setor da sociedade. Esses grupos são as frentes parlamentares, que são oficialmente criadas e registradas se reunirem pelo menos um terço dos integrantes da casa e tiverem um estatuto. São diferentes dos órgãos por não terem funcionários, nem salas próprias, nem prazo de duração.

A Câmara e seus órgãos realizam vários tipos de eventos: seminários, reuniões e sessões deliberativas para votar proposições, audiências públicas com especialistas, palestras, diligências externas a diversos lugares do país, entre outros. Além dos deputados integrantes dos órgãos que promovem esses eventos, também podem participar autoridades e representantes de empresas e instituições da sociedade.

Projetos de leis e propostas de emendas à Constituição (PECs) são provavelmente os mais conhecidos produtos das atividades parlamentares. Mas também são proposições alguns outros tipos de documentos legislativos: pareceres sobre outras proposições, requerimentos, relatórios de CPIs, medidas provisórias do poder Executivo e emendas ao Orçamento da União, apenas para citar alguns.

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Proposições de diversos tipos são submetidas a votações, em eventos realizados especificamente para isso em um órgão legislativo. Algumas dessas votações são nominais, com o registro dos votos de cada deputado, mas muitas são simbólicas, com resultado previamente combinado ou com avaliação das manifestações dos deputados no momento. Frequentemente, a aprovação de uma proposta precisa de várias votações.

As informações da Câmara usam muitas siglas, números identificadores, e conjuntos predeterminados de valores para classificação de tipos de proposições, situações de andamento de eventos, etc. No Dados Abertos, as chamadas referências são como tabelas ou listas com estes valores, para facilitar as buscas, o processamento e a interpretação das informações.

Nas atividades da Câmara, algumas das entidades citadas aqui podem sofrer várias mudanças de estado: uma proposição pode ser aprovada em uma comissão e passar para outra, um deputado pode ser substituído em seu mandato, um evento pode começar ou ser encerrado. Para facilitar o acompanhamento dessas mudanças, o Dados Abertos fornece uma lista de todas as atualizações registradas no sistema em um certo intervalo de tempo.